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Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026  ·  MORINGA BANK AGROINDUSTRIA DO BRASIL LTDA - ME  ·  CNPJ 63.849.535/0001-51

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade aplica-se ao site e aos serviços oferecidos por MORINGA BANK AGROINDUSTRIA DO BRASIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 63.849.535/0001-51, doravante denominada MORINGA BANK, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para contato sobre privacidade e proteção de dados: contato@moringabank.com

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo e e-mail (formulários de contato e cadastro)
  • Número de telefone e WhatsApp
  • Dados de navegação (endereço IP, páginas visitadas, tempo de acesso)
  • Cookies e tecnologias similares
  • Dados fornecidos voluntariamente em comunicações

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Responder solicitações e contatos realizados pelo usuário
  • Envio de informações sobre produtos e serviços da MORINGA BANK
  • Melhoria da experiência de navegação no site
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Análise estatística e aprimoramento dos serviços

4. Base Legal

O tratamento de dados pela MORINGA BANK é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular (Art. 7º, I)
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
  • Execução de contrato (Art. 7º, V)

5. Compartilhamento de Dados

A MORINGA BANK não vende, aluga ou transfere dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

  • Com prestadores de serviços essenciais à operação do site
  • Para cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial
  • Com parceiros estratégicos, mediante consentimento prévio do titular

6. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Oposição ao tratamento realizado em descumprimento à LGPD

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@moringabank.com

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Contudo, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. A data da última atualização está indicada no início do documento.

10. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular dos dados, salvo disposição legal em contrário.

1. Controller Identification

This Privacy Policy applies to the website and services offered by MORINGA BANK AGROINDUSTRIA DO BRASIL LTDA - ME, registered under CNPJ No. 63.849.535/0001-51, hereinafter referred to as MORINGA BANK, in accordance with the Brazilian General Data Protection Law (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

For privacy and data protection inquiries: contato@moringabank.com

2. Data Collected

We may collect the following personal data:

  • Full name and email address (contact and registration forms)
  • Phone number and WhatsApp
  • Browsing data (IP address, pages visited, access time)
  • Cookies and similar technologies
  • Data voluntarily provided in communications

3. Purpose of Processing

Collected data is used exclusively for:

  • Responding to user inquiries and contacts
  • Sending information about MORINGA BANK products and services
  • Improving the website browsing experience
  • Compliance with legal and regulatory obligations
  • Statistical analysis and service improvement

4. Legal Basis

Data processing by MORINGA BANK is carried out based on the following legal grounds under the LGPD:

  • Data subject consent (Art. 7, I)
  • Legitimate interest (Art. 7, IX)
  • Compliance with a legal obligation (Art. 7, II)
  • Contract performance (Art. 7, V)

5. Data Sharing

MORINGA BANK does not sell, rent or transfer personal data to third parties for commercial purposes. We may share data in the following situations:

  • With service providers essential to site operation
  • To comply with a legal obligation or court order
  • With strategic partners, upon prior consent of the data subject

6. Data Subject Rights

In accordance with the LGPD, you have the following rights:

  • Confirmation of processing and access to data
  • Correction of incomplete, inaccurate or outdated data
  • Anonymization, blocking or deletion of unnecessary data
  • Data portability to another service provider
  • Deletion of data processed with consent
  • Withdrawal of consent at any time
  • Opposition to processing carried out in violation of the LGPD

To exercise your rights, contact us at: contato@moringabank.com

7. Cookies

We use cookies and similar technologies to improve navigation, analyze site usage and personalize content. You may configure your browser to refuse cookies, though some site features may be limited as a result.

8. Security

We adopt appropriate technical and organizational measures to protect your data against unauthorized access, loss, destruction or improper disclosure. However, no security system is completely impenetrable.

9. Changes to this Policy

This Privacy Policy may be updated periodically. We recommend checking this page regularly. The date of the last update is indicated at the top of this document.

10. Applicable Law and Jurisdiction

This Policy is governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. For dispute resolution, the jurisdiction of the data subject's domicile shall apply, unless otherwise provided by law.

1. Identificación del Responsable

La presente Política de Privacidad se aplica al sitio web y a los servicios ofrecidos por MORINGA BANK AGROINDUSTRIA DO BRASIL LTDA - ME, inscrita en el CNPJ bajo el nº 63.849.535/0001-51, en adelante denominada MORINGA BANK, de conformidad con la Ley General de Protección de Datos de Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para consultas sobre privacidad y protección de datos: contato@moringabank.com

2. Datos Recopilados

Podemos recopilar los siguientes datos personales:

  • Nombre completo y correo electrónico (formularios de contacto y registro)
  • Número de teléfono y WhatsApp
  • Datos de navegación (dirección IP, páginas visitadas, tiempo de acceso)
  • Cookies y tecnologías similares
  • Datos proporcionados voluntariamente en comunicaciones

3. Finalidad del Tratamiento

Los datos recopilados se utilizan exclusivamente para:

  • Responder solicitudes y contactos realizados por el usuario
  • Envío de información sobre productos y servicios de MORINGA BANK
  • Mejora de la experiencia de navegación en el sitio
  • Cumplimiento de obligaciones legales y reglamentarias
  • Análisis estadístico y mejora de los servicios

4. Base Legal

El tratamiento de datos por MORINGA BANK se realiza con fundamento en las siguientes bases legales previstas en la LGPD:

  • Consentimiento del titular (Art. 7, I)
  • Interés legítimo (Art. 7, IX)
  • Cumplimiento de obligación legal (Art. 7, II)
  • Ejecución de contrato (Art. 7, V)

5. Compartición de Datos

MORINGA BANK no vende, alquila ni transfiere datos personales a terceros con fines comerciales. Podemos compartir datos en las siguientes situaciones:

  • Con proveedores de servicios esenciales para el funcionamiento del sitio
  • Para cumplir una obligación legal o resolución judicial
  • Con socios estratégicos, previo consentimiento del titular

6. Derechos del Titular

De conformidad con la LGPD, usted tiene los siguientes derechos:

  • Confirmación del tratamiento y acceso a los datos
  • Corrección de datos incompletos, inexactos u obsoletos
  • Anonimización, bloqueo o eliminación de datos innecesarios
  • Portabilidad de los datos a otro proveedor de servicios
  • Eliminación de los datos tratados con consentimiento
  • Revocación del consentimiento en cualquier momento
  • Oposición al tratamiento realizado en incumplimiento de la LGPD

Para ejercer sus derechos, contáctenos en: contato@moringabank.com

7. Cookies

Utilizamos cookies y tecnologías similares para mejorar la navegación, analizar el uso del sitio y personalizar el contenido. Puede configurar su navegador para rechazar las cookies, aunque algunas funcionalidades del sitio podrían verse limitadas.

8. Seguridad

Adoptamos medidas técnicas y organizativas adecuadas para proteger sus datos contra el acceso no autorizado, la pérdida, destrucción o divulgación indebida. Sin embargo, ningún sistema de seguridad es completamente invulnerable.

9. Cambios en esta Política

Esta Política de Privacidad puede ser actualizada periódicamente. Recomendamos consultar esta página con regularidad. La fecha de la última actualización se indica al inicio del documento.

10. Ley Aplicable y Jurisdicción

Esta Política se rige por las leyes de la República Federativa de Brasil. Para la resolución de conflictos, se establece la jurisdicción del domicilio del titular de los datos, salvo disposición legal en contrario.

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